Bolsas Sociais
O programa “Bolsas Sociais em Creche e Jardim de Infância da Rede Privada” é uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Cascais, que dá resposta às necessidades das famílias que não conseguem colocar as suas crianças nas Creches da Rede Solidária e Equipamentos Pré-Escolares Públicos, que contribui para a inclusão e coesão social, para a sustentabilidade destes equipamentos e consequentemente, para a manutenção dos postos de trabalho. De acordo com o Protocolo, as Uniões/Juntas de Freguesia do Concelho são os interlocutores diretos entre a Câmara Municipal de Cascais, as Creches e Jardins de Infância aderentes, assumindo o papel de recepcionar, analisar e encaminhar as candidaturas para os respectivos equipamentos.
As Uniões/Juntas de Freguesia são as entidades mais habilitadas para acompanhar a atribuição das Bolsas Sociais, e por isso compete a estas entidades a responsabilidade da gestão das transferências financeiras dos fundos públicos para as Creches e Jardins de Infância aderentes que se localizem nas respetivas áreas geográfica.
As recentes alterações na comparticipação do Estado Central à frequência de creche na Rede Solidária, com o intuito da gratuidade progressiva podem não garantir a universalidade da resposta.
A Câmara Municipal de Cascais pretende de uma forma proactiva acautelar que nenhuma criança entre os 3 e os 36 meses fique sem resposta da Creche. A experiência consolidada que o Programa Bolsas Sociais em Creche tem trazido para todos os intervenientes, torna este programa no instrumento de política social local mais adequado para fazer face a estes novos desafios.
A atual conjuntura pode ter um impacto significativo nas famílias evidenciando a necessidade de um reforço do montante das Bolsas Sociais, que se reflete no 1º, 2º e 3º Escalão e alargando-se ao 4º Escalão.
