Como mudar para o mercado regulado de Gás Natural?

Com a finalidade de reforçar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos divulgou as novas regras de acesso dos consumidores domésticos e pequenos negócios à tarifa regulada de gás natural, de acordo com o Decreto-Lei n.º 57-B/2022 de 6 de setembro, que permite o regresso dos clientes com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 ao regime de tarifas reguladas de venda de gás natural.