- Número Deslocações 646 (incluindo 102 Informática)
- Número Intervenções 1.333 (incluindo 302 Informática)
- Bens Consumíveis entregues: 3.318 Produtos Limpeza e Higiene
460 Produtos Primeiros Socorros
A Educação é uma das grandes prioridades da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, reconhecendo o papel insubstituível da Escola como veículo fundamental de transformação da sociedade, de desenvolvimento social, económico e cultural e gerador de oportunidades.
Preside ao Regime Jurídico das Autarquias Locais o reforço do movimento de descentralização de competências entre os diversos níveis da organização da Administração Pública Portuguesa, em especial no que tange à relação entre os Municípios e as Freguesias, tendo em vista, por um lado, a racionalização e otimização da gestão e afetação dos recursos públicos e, por outro, a promoção de uma efetiva prestação de serviços em razão da proximidade com o cidadão.
No respeito pelos princípios da autonomia local e da liberdade contratual que deve presidir à relação entre as entidades públicas, especialmente no que respeita ao espírito de colaboração que deve pautar as relações entre os municípios e as freguesias, a Lei das Autarquias Locais, para além do conjunto de matérias delegadas por lei nas Freguesias, prevê também que sejam feitos acordos de execução em todos os domínios dos interesses próprios das populações destas, em especial no âmbito dos serviços e das atividades de proximidade e de apoio direto às comunidades locais.
A operacionalização destas competências é concretizada através da celebração de Contratos Interadministrativos, através dos quais as partes acordam, entre outros aspetos, a transferência de recursos a operar entre o Município e a Freguesia, nomeadamente recursos humanos, patrimoniais e financeiros.
A prática dos protocolos celebrados com as Freguesias é um instrumento importante para a afirmação das Freguesias, reforçando significativamente os seus poderes e capacidades de intervenção.
Assim e no âmbito da Delegação de Competências do Município de Cascais na Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, serão realizadas reparações bem como a manutenção informática e dos espaços envolventes, dos estabelecimentos de educação pública pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e secundário permitindo dar melhor eficiência à ação do poder local e garantir a prestação de serviços de forma mais rápida, eficaz e inclusive, com maior racionalização de custos.
Este trabalho será realizado em estreita articulação com os Agrupamentos de Escolas da Freguesia bem como as coordenações das Escolas de Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico Sediadas na Freguesia.
