Caso necessite de informação relativa a contratos de crédito ou acompanhamento em situações de potencial ou efetivo endividamento, poderá recorrer gratuitamente às entidades que compõem a Rede Extrajudicial de Apoio a Clientes Bancários.
Localizadas de norte a sul do país e obedecendo aos princípios da confidencialidade, independência, imparcialidade, legalidade e transparência, são 20 as entidades que integram a rede. Estas estão preparadas para informar, apoiar e acompanhar os consumidores, assegurando, sem quaisquer custos para os mesmos, as seguintes tarefas:
• Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de incumprimento do contrato de crédito;
• Apoiar a análise, por parte do cliente bancário, das propostas apresentadas pelas instituições de crédito, nomeadamente quanto à adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente bancário;
• Acompanhar o cliente bancário aquando da negociação entre este e as instituições de crédito das propostas apresentadas no âmbito dos procedimentos de regularização de situações de incumprimento;
• Prestar outras informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;
• Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento, à luz dos elementos que este apresente para o efeito.
Mais informações em https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/rede-de-apoio-ao-consumidor-endividado.aspx